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Proposta de Emenda a LOM nº 2 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda a LOM

Ano

2025

Número

2

Data de Apresentação

06/10/2025

Número do Protocolo

632

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    NORMAL

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 632/2025, Data Protocolo: 06/10/2025 - Horário: 11:31:50
    Data Votação: 19 de Novembro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 6 de Novembro de 2025
    Documento: PARJU Nº 10225/2025 - PARECER JURÍDICO
    PARECER JURÍDICO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICI- PAL Nº 02/2025, A QUAL ALMEJA ALTE- RAR PARÁGRAFOS ESPECÍFICOS DO ART. 116 DA L.O.M., COM NOVAS RE- GRAS ÀS EMENDAS INDIVIDUAIS (“IM- POSITIVAS”) DOS NOBRE VEREADO- RES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    OpenAPI