PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026 | Aguardando emissão de Parecer | 26/02/2026 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação