PARECER CLJR nº 16303 de 2026 | Proposição aprovada em 2º Turno | 24/02/2026 (PARECER CLJR nº 16303 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 2º Turno
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação