Tramitações (PARECER CLJR nº 16303 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/02/2026 | MESA DIRETORA - MD | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Tramitação encerrada |
| 25/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | MESA DIRETORA - MD | Proposição transformada em Resolução |
| 24/02/2026 | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | PLENÁRIO - PLEN | Proposição aprovada em 2º Turno |
| 18/02/2026 | DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR | CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Aguardando Deliberação da Comissão |