PARECER COSAIC nº 10326 de 2026 | Proposição aprovada em 1º Turno | 31/03/2026 (PARECER COSAIC nº 10326 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2026
Unidade Local
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 1º Turno
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação