PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2019 | Aguardando Parecer Jurídico Legislativo | 13/09/2019 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

13/09/2019

Unidade Local

DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR

Unidade Destino

DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR

Data Encaminhamento

13/09/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando Parecer Jurídico Legislativo

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROJETO DE LEI Nº 21, DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
MODIFICA A LEI Nº 1010, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.