LEI COMPLEMENTAR nº 33, de 12 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
33
Ano
2011
Data
12/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/09/2011
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG A LEI DO SILÊNCIO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SILÊNCIO, LEI, URBANO
Observação
SILÊNCIO, LEI, URBANO
Assuntos
- UTILIDADE PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica