LEI ORDINÁRIA nº 1.143, de 03 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1143
Ano
2021
Data
03/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2021
Veículo de Publicação
Site Oficial e Quadro de Avisos
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Indexação
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- LEI ESPECIAL
- SAÚDE
- UTILIDADE PÚBLICA
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Anexos Norma Jurídica