LEI ORDINÁRIA-EXEC nº 1.164, de 14 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1164
Ano
2022
Data
14/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/02/2022
Veículo de Publicação
mural ofical
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- OBRAS
- UTILIDADE PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica