RESOLUÇÃO nº 297, de 14 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
297
Ano
2022
Data
14/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/09/2022
Veículo de Publicação
MURAL OFICIAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Indexação
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SERVIDORES PÚBLICOS
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Anexos Norma Jurídica