LEI ORDINÁRIA nº 1.223, de 20 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1223
Ano
2023
Data
20/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2023
Veículo de Publicação
MURAL OFICIAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº1211/2022 - QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, A LEI MUNICIPAL Nº1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- CRÉDITO ESPECIAL
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Anexos Norma Jurídica