RESOLUÇÃO nº 301, de 24 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
301
Ano
2023
Data
24/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2023
Veículo de Publicação
MURAL OFICIAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
QUE Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/22 que tem por objeto: “Apuração de possível quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador Roberto Gonçalves Vieira quando da tramitação do Projeto de Lei n. 39/21 que tratou de doação de lotes no Distrito Industrial”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica