LEI ORDINÁRIA nº 1.251, de 04 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1251
Ano
2023
Data
04/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2023
Veículo de Publicação
MURAL OFICIAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANUTENÇÃO UAI LEGISLATIVO)
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ESPECIAL
- UTILIDADE PÚBLICA
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.211, de 07 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica