LEI ORDINÁRIA-COORDLEG nº 1.260, de 23 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
COORDENAÇÃO LEGISLATIVA - COORDLEG
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1260
Ano
2023
Data
23/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a alteração da Lei n.' 758/2009 que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal" -, revoga a Lei n.'3011/99 e dá outras providênciais.'
Indexação
Observação
Assuntos
- SERVIDORES PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica