LEI COMPLEMENTAR-ARQ nº 68, de 09 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
68
Ano
2023
Data
09/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 1993 - CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG - E DÁ
OUTRA PROVIDÊNCIAS
OUTRA PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS
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Anexos Norma Jurídica