LEI COMPLEMENTAR-ARQ nº 69, de 19 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
69
Ano
2023
Data
19/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei Complementar n. 03 que Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n. 16, de 31.12.99 - (Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaú de Minas e dá outras providências).
Indexação
Observação
Assuntos
- SERVIDORES PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica