LEI ORDINÁRIA nº 1.276, de 04 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1276
Ano
2023
Data
04/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2023
Veículo de Publicação
MURAL OFICIAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇOES NO EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.311, de 31 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica