LEI ORDINÁRIA nº 1.279, de 08 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1279
Ano
2023
Data
08/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
MURAL OFICIAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre desafetação de arca de equipamentos urbano - rede coletora de esgoto sanitário."
Indexação
Observação
Assuntos
- LEI ESPECIAL
- OBRAS
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Anexos Norma Jurídica