LEI ORDINÁRIA nº 1.302, de 11 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1302
Ano
2024
Data
11/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2024
Veículo de Publicação
MURAL OFICIAL E SITE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências. (CONTR. A FUND. ITAU DE ASSIST. SOCIAL - BLMAC)
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ESPECIAL
- ORÇAMENTO
- SAÚDE
Normas Relacionadas
CREDITO ADICIONAL
LEI ORDINÁRIA nº 1.275, de 04 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica