LEI ORDINÁRIA nº 1.345, de 11 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1345
Ano
2025
Data
11/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2025
Veículo de Publicação
SITE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1052/2019 QUE - DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO
- DICIPLINAR
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Anexos Norma Jurídica