LEI ORDINÁRIA nº 1.363, de 06 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1363
Ano
2025
Data
06/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/10/2025
Veículo de Publicação
SITE DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO ITAÚ DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- LEI ESPECIAL
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Anexos Norma Jurídica