RESOLUÇÃO nº 326, de 17 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
326
Ano
2026
Data
17/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2026
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DA CAMARA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG à firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, visando a implementação do Posto de Atendimento Pré-processual - PAPRE – e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- CONVÊNIOS
- LEI ESPECIAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica