LEI ORDINÁRIA nº 318, de 29 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
318
Ano
1999
Data
29/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/09/1999
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL CODEMA
Observação
Assuntos
- MEIO AMBIENTE
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.379, de 28 de janeiro de 2026
Anexos Norma Jurídica