LEI ORDINÁRIA nº 342, de 19 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
342
Ano
2000
Data
19/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2000
Veículo de Publicação
SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAR IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE, Á FAMÍLIAS CARENTES.
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO
- UTILIDADE PÚBLICA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica