1 - INDICAÇÃO nº 92 de 2020
Autor: MATHEUS VILELA SILVA
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O vereador que esta subscreve, indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que tome providências necessárias na Rua Braziel Ferreira Amorim com a Rua Edna, pois estourou um cano da rede de água.
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Matéria não lida
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2 - PARECER CFO nº 6 de 2020
Autores: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO, CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COSAIC - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONEGÓCIO, IND., COM., MEIO AMBIENTE, TRABALHO E EMPREGO
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MATÉRIAS – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 – Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
RELATORA – Juliana Mattar.
O presente projeto visa instituir e definir regras municipais no que diz respeito ao parcelamento de solo para fins de chacreamento, sob forma de condomínio aberto ou fechado.
Há algum tempo o Município de Itaú de Minas vem empenhando esforços para regularização das áreas chacreadas já existentes e futuros, o que causou até o momento.
A Lei irá trazer benefícios como a possibilidade de obtenção de posse da propriedade, a instalação de energia elétrica e água.
Assim como a responsabilidade do poder Público em ofertar serviços como coleta de lixo básicos e outros.
Nestes termos, sou pela aprovação da matéria.
É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo
Sala das Sessões, em 06 de outubro de 2020.
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Matéria não votada
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