Matérias da Ordem do Dia (2104ª ORDINARIA)

A Mesa Diretora abaixo assinada requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes, nos seguintes Projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 05/20 – Altera dispositivo na Lei Complementar nº 02/1993, que instituiu o Código de Posturas do Município de Itaú de Minas, de 20 de abril de 1993, alterada pela Lei Complementar nº 42, de 12 de março de 2015 e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 10/20 – Autoriza a Câmara Municipal antecipar ao Executivo Municipal a devolução de recursos financeiros em disponiblidade no Legislativo.

Altera dispositivo na Lei Complementar nº02/1993 que Instituiu o Código de Posturas
do Município de Itaú de Minas, de 20 de Abril de 1993, alterada pela Lei Complementar n. 42,
de 12 de Março de 2015 e dá outras providências.

1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.

Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.

1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.