Matérias da Ordem do Dia (72ª EXTRAORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2021
Processo: -
Autor: ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
Protocolo: 146
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivo no Regimento da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, no que diz respeito aos prazos estabelecidos em norma regimental. - - 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
|
APROVADA POR UNANIMIDADE 2ª VOTAÇÃO. |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 159
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB - em conformidade com o artigo 2012-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. - - 2ª VOTAÇÃO.
|
APROVADA POR UNANIMIDADE 2ª VOTAÇÃO. |