1 - Proposição de Emenda nº 11521 de 2021
Autor: MESA DIRETORA
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Proposição de Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 15/21 - Dispõe sobre o atendimento especial ao cidadão cadeirante nos estabelecimentos comerciais que menciona do Município de Itaú de Minas/MG.
Obs.: UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2021
Autor: ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
Número de Protocolo: 162
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Dispõe sobre o atendimento especial ao cidadão cadeirante nos estabelecimentos comerciais que menciona do Município de Itaú de Minas/MG.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: primeira votação
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2021
Autores: FABIANO GOMES DE LIMA, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Número de Protocolo: 164
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Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Itaú de Minas/MG.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: primeira votação
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4 - REQUERIMENTO nº 42 de 2021
Autor: JULIANA MATTAR
Número de Protocolo: 281
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- A Administração disponibiliza Auxílio Moradia ou Aluguel Social para as famílias em situações de vulnerabilidade social de baixa renda?
- Se positivo, quais os critérios econômicos sociais e requisitos adotados para a concessão destes benefícios?
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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5 - REQUERIMENTO nº 43 de 2021
Autor: JULIANA MATTAR
Número de Protocolo: 282
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Qual a quantidade de cestas básicas que foram doadas pelo serviço social do CRAS, que é o local de referência para atendimento a estas situações?
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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