Matérias da Ordem do Dia (2055ª ORDINARIA)

MATÉRIAS: Projeto de Lei nº 15/19 – Disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas.

RELATORA: Davi Oliveira de Sousa.

UNICA DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO

Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, ao estagiário Guilherme de Almeida.

UNICA DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- Cópia do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar de Itaú de Minas, que está em vigência.

UNICA VOTAÇÃO

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- Quais as justificativas e motivos que geraram o pagamento de multas e juros em atraso de contribuições previdências no montante aproximado de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) conforme números de empenhos abaixo relacionados:
Ano de 2018 - Empenhos nº: 1024 a 1035, 3646, 3647, 7168, 7504, 7654, 8453, 9684.
Ano de 2019 - Empenhos nº 716, 591, 1026, 1257, 1680, 2149, 2700, 2701, 2974, 3309, 3770, 3775.

UNICA VOTAÇÃO

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- Das extrações de árvores do gênero fícus, feitas em algumas praças, boa parte das raízes ainda continuam nos locais, dificultando o trafego de pessoas. Qual o planejamento da Prefeitura para finalizar o serviço iniciado?
- Dessas árvores que foram cortadas, em alguma das praças do Município, como e quando será feita reposição por outras árvores adequadas ao local, já que a Lei 727/09 que exige um projeto específico para situação narrada.

UNICA VOTAÇÃO

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
O Artigo 12 da Lei nº 727/09 é taxativo em relação à autorização para corte de árvore:
Foram cortadas nos últimos meses algumas árvores do Município de Itaú de Minas, como exemplo:
Rua Padre Ernesto, altura do número 221;
Rua João Kirchner, altura do número 758;
Rua Rio de Janeiro, altura do número 19 e;
Rua Cristiano Machado, número 68.
É sabido que a autorização para o corte é dada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambientes, segundo a Lei acima citada.
Solicito estas autorizações.

UNICA VOTAÇÃO

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- Quanto à Lei Municipal nº 776, de 02/06/2010, que dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou pessoas com deficiência, previamente cadastrados nas unidades de saúde do Município de Itaú de Minas:
- Estes agendamentos estão sendo regularmente realizados? Apresentar declaração da Secretária de Saúde neste sentido.
- Quantos destes agendamentos são realizados por mês? Favor apresentar a relação destes.
- Encontram se afixados em local visível nas unidades de saúde informativo sobre estes agendamentos, conforme o disposto no artigo 4º da referida Lei?

UNICA VOTAÇÃO

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- Quanto a Lei Municipal nº 705, de 21/07/2008, que determinou que a Rede Pública Municipal de Saúde, tenha prazo estipulado para atendimento direcionado ao idoso, sendo 24 horas para atendimentos emergenciais e 07(sete) dias para consultas clínica e exames médicos:
- Estes prazos estão sendo cumpridos? Apresentar declaração da Secretária de Saúde neste sentido.
- Foi devidamente regulamentada em cumprimento do disposto no artigo 5º da referida Lei?
- Em caso afirmativo encaminhar cópia do decreto.
- Em caso negativo, expor os motivos.

UNICA VOTAÇÃO

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A FLAVIO DE OLIVEIRA FILHO - ME, LOTES NO DISTRITO INDUSTRIAL “HERTZ APARECIDO KNAUF” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO

Disciplina as Diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas/MG.

2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO