1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autores: Executivo Municipal, JULIANA MATTAR
Número de Protocolo: 177
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Altera a Lei Complementar Nº 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas / MG, alterada pelas Leis Complementares Nº 30/2010, 46/2016 e 51/2017 e dá outras providências.
Obs.: 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 2ª votação.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2021
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 238
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DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: Discussão e 2ª votação.
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2021
Autores: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA, DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Número de Protocolo: 262
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INSTITUI A POLÍTICA DE CUIDADOS PALIATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: Discussão e 2ª votação.
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4 - PARECER EM REDAÇÃO FINAL nº 4 de 2021
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Número de Protocolo: 325
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PARECER EM REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7 02/2021 E AOS POJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS Nº 21/21 E 27/21.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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