Matérias da Ordem do Dia (79ª EXTRAORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requer Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 02/21. - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |
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| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal, JULIANA MATTAR
Protocolo: 177
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a Lei Complementar Nº 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas / MG, alterada pelas Leis Complementares Nº 30/2010, 46/2016 e 51/2017 e dá outras providências. - - DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE 1ª votação. |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 238
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE 1ª votação. |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2021
Processo: -
Autor: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA, DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA DE CUIDADOS PALIATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE 1ª votação. |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 267
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS DA FAZENDO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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REJEITADA 1ª votação. |
| 6 |
REQUERIMENTO nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: FABIANO GOMES DE LIMA
Protocolo: 305
Turno: -
Texto original
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Requer acerca de identificação da frota de veículos da Administração Municipal. - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |