1 - REQUERIMENTO nº 47 de 2021
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 318
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Requer Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 02/21.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autores: Executivo Municipal, JULIANA MATTAR
Número de Protocolo: 177
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Altera a Lei Complementar Nº 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas / MG, alterada pelas Leis Complementares Nº 30/2010, 46/2016 e 51/2017 e dá outras providências.
Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 1ª votação.
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 21 de 2021
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 238
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DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 1ª votação.
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2021
Autores: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA, DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Número de Protocolo: 262
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INSTITUI A POLÍTICA DE CUIDADOS PALIATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
Obs.: 1ª votação.
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 267
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ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS DA FAZENDO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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REJEITADA
Obs.: 1ª votação.
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6 - REQUERIMENTO nº 45 de 2021
Autor: FABIANO GOMES DE LIMA
Número de Protocolo: 305
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Requer acerca de identificação da frota de veículos da Administração Municipal.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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