Resumo (84ª EXTRAORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Aos 06 dias do mês de julho do ano de 2021, os Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 17:00 em sua Sede, sob a Presidência da Vereadora Claudia Calixto. Após conferir o quórum com todos os presentes, a Presidente invocou a proteção de Deus e abriu a presente Sessão.

Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos fez a leitura de matérias:

a) Mensagens  que encaminham os seguintes projetos:

·         Projeto de Lei n. 35 – Roberto Vieira - Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão de pandemia de Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Itaú de Minas, nas situações que especifica.

·         Projeto de Lei n. 36 – Juliana Mattar - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

·         Projeto de Lei n.  38 –  Executivo Municipal - Altera dispositivos na Lei Municipal n.° 614/2006 - Institui o Programa de adoção de praças públicas e de esportes, de áreas de lazer e áreas verdes - PAPPE - e dá outras providências.

·         Projeto de Lei n. 39 -  Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a doar a Treat Indústria e Comércio de Couros Ltda., lotes no distrito industrial "Hertz Aparecido Knauf" e dá outras providências.

·         Projeto de Lei n.  40 -  Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do Programa de Promoção da Saúde Municipal e dá outras providências.

·         Projeto de Resolução n. 10 – Roberto Vieira e Fabiano Lima - Acrescenta dispositivo que menciona no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre o direito de resposta dos vereadores.

b) Requerimentos :

·         REQ 56 -   Maria Elena e Roberto Vieira - Requerem informações sobre a listagem das pessoas vacinadas contra Covid-19.

·         REQ 58 -  Davi Sousa - Requer informações sobre materiais adquiridos pela Administração Municipal.

·         REQ 59 -  Davi Sousa - Requer informações sobre bebedouro industrial adquirido pela Casa da Cultura.

·         REQ 60 –  Davi Sousa - Requer informações sobre tendas adquiridas pela Secretaria Municipal de Cultura.

·         REQ 61 -  Davi Sousa - Requer informações sobre a reforma do prédio da Estação Cultura.

·         REQ 62 - Davi Sousa -  Requer informações sobre a reforma da parte elétrica no prédio da Estação Cultura.

·         REQ 63 -  Davi Sousa - Requer informações sobre viagem de servidor da Secretaria de Cultura à Belo Horizonte.

·         REQ 64 - Davi Sousa - Requer informações sobre viagem de servidor da Secretaria de Cultura à São Paulo.

·         REQ 66 - Maria Elena  - Requer informações acerca de servidores que estão em situação de limbo trabalhista.

·         REQ 67 -  Davi Sousa -Requer informações ao Executivo Municipal sobre ações judiciais sobre complementação de aposentadoria de servidores.

·         REQ 68 -  Davi Sousa -Requer informações ao Executivo Municipal acerca de materiais fornecidos pelos PSF’s.

c) Indicações – n. 73,74 e 75 – Maria Elena Faria

d) Parecer

Ficam assim remetidos os referidos projetos para emissão de pareceres às seguintes comissões:

·         Projeto de Lei n. 35 – Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão de pandemia de Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Itaú de Minas, nas situações que especifica e  Projeto de Lei n.  40 -  Dispõe sobre a criação do Programa de Promoção da Saúde Municipal e dá outras providências.

a)      Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

b)      Comissão de Finanças e Orçamento

c)      Comissão de Educação, Saúde e Assistência

·         Projeto de Lei n. 36 – Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

a)      Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

b)      Comissão de Educação, Saúde e Assistência

·         Projeto de Lei n.  38 –  Altera dispositivos na Lei Municipal n.° 614/2006 - Institui o Programa de adoção de praças públicas e de esportes, de áreas de lazer e áreas verdes - PAPPE - e dá outras providências; e Projeto de Lei n. 39 -  Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a doar a Treat Indústria e Comércio de Couros Ltda., lotes no distrito industrial "Hertz Aparecido Knauf" e dá outras providências.

a)      Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

b)      Comissão de Obras, Serviços Públicos Agronegócio, Indústria, Comércio, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Renda

·         Projeto de Resolução n. 10 – Acrescenta dispositivo que menciona no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre o direito de resposta dos vereadores.

a)      Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final