1 - PARECER CLJR nº 13521 de 2021
Turno: Segundo
Autor: ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
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Projeto de Lei nº 35/21 – Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão de pandemia de Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Itaú de Minas nas situações que especifica.
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Matéria lida
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2 - PARECER CESA nº 13621 de 2021
Turno: Segundo
Autor: JULIANA MATTAR
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PROJETO DE LEI N. 36/21 Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
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Matéria lida
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3 - PARECER CFO nº 13521 de 2021
Turno: Segundo
Autor: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
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Projeto de Lei nº 35/21 – Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão de pandemia de Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Itaú de Minas nas situações que especifica.
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Matéria lida
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4 - PARECER CLJR nº 13821 de 2021
Turno: Segundo
Autor: JULIANA MATTAR
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Projeto de Lei nº 38/21 – Altera dispositivos na Lei Municipal n.° 614/2006 – Institui o Programa de adoção de praças públicas e de esportes, de áreas de lazer e áreas verdes - PAPPE - e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - PARECER CLJR nº 14021 de 2021
Turno: Segundo
Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
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Projeto de Lei n° 40/21 - Dispõe sobre a criação de Programa de Promoção da Saúde Municipal e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - PARECER COSAIC nº 13821 de 2021
Turno: Segundo
Autor: GEOVAN DOS SANTOS
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Projeto de Lei nº 38/21 – Altera dispositivos na Lei Municipal n.° 614/2006 – Institui o Programa de adoção de praças públicas e de esportes, de áreas de lazer e áreas verdes - PAPPE - e dá outras providências.
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Matéria lida
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