Resumo (2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COSPAIC de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2021, os Vereadores reuniram-se em Sessão Extaordinária, às 13:00 em sua Sede, sob a Presidência da Vereador Fabiano Gomes de Lima, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão, feita oração da tarde.

Deliberação de parecer do Projeto de Lei Complementar nº 05/21 – Altera a Lei Complementar nº 64, de 31/08/2021 – Que institui Normas Gerais de Controle da Poluição Sonora, incorporando-se a “Lei do Silêncio Urbano” e o  “Regulamento de Propaganda Sonora” existentes no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.