1) Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, fez a leitura de Ofício recebido do Executivo Municipal e demais matérias:
Mensagens que encaminham os seguintes Projetos:
a) Projeto de Lei nº 01/22 - Fixa vencimentos de cargos e reduz valor de gratificação que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
b) Projeto de Lei nº 02/22 – Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
c) Projeto de Lei nº 03/22 – Dispõe sobre a alteração do anexo III, do Plano de Carreiras – Lei Municipal nº 40/90 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
d) Projeto de Resolução nº 01/22 - Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a extinção e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
e) Projeto de Resolução nº 02/22 - Modifica a Resolução nº 56, de 26/12/90, que Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências, alterada pela Resolução n.184/00 de 29 de dezembro de 2000 e Resolução n.250, de 30 de janeiro de 2018.
f) Requerimento nº 01/22 – Requer Regime de Urgência Especial aos Projetos que mencionam.
