Matérias da Ordem do Dia (12ª EXTRAORDINÁRIA de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Jovem Henrique Israel Oliveira, que se que se destacou sendo um dos vencedores do Parlamento Jovem 2019 em Brasília, na Câmara dos Deputados, representando o Estado de Minas Gerais.

A vereadora que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- se há no momento alguma ação ou movimentação do Executivo para regularizar o trabalho ambulante no Município;
- se há dados para a Administração mensurar quantas pessoas exercem essa atividade atualmente e o que poderia ser feito para priorizar os trabalhadores ambulantes de Itaú de Minas
JUSTIFICATIVA
O pedido visa termos conhecimento do assunto para fiscalização.

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- qual o valor mensal atualmente pago pela Administração à Empresa CEMETRA;
- quais os valores inicial do contrato com esta empresa e se houveram aditamentos enviar cópias desde a primeira contratação.

JUSTIFICATIVA
O pedido visa termos conhecimento do assunto para fiscalização.

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- relação contendo os valores pagos e nomes dos servidores que receberam desde janeiro de 2017, pagamentos de precatórios, RPVs e outras ações demandadas na Justiça;
- respectivas datas que tais ações foram protocoladas em Juízo;
- relação das ações de servidores e ex-servidor ainda em trâmite na Justiça.
JUSTIFICATIVA
O pedido visa termos conhecimento do assunto para fiscalização.

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo:
- qual o valor da Prefeitura Municipal com o Posto M2 que fornece combustíveis para a Administração Municipal na data de 03.10.19?

JUSTIFICATIVA

O pedido visa termos conhecimento do assunto para fiscalização.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis nos termos regimentais as seguintes transferências de sessões da Câmara:
- adiantamento da sessão ordinária prevista para 18 de novembro para o dia 13 de Novembro;
- adiamento da sessão prevista para o dia 26 de novembro para o dia 29 de novembro.

JUSTIFITIVA.

Estarei em viagem no período de 18 à 26 de Novembro e não gostaria de perder as sessões ordinárias desta Casa que são muito importantes para mim.

Projeto de Lei Complementar Nº 05/19
Altera dispositivo na Lei Complementar nº02/1993 que Instituiu o Código de Posturas do Município de Itaú de Minas, de 20 de Abril de 1993 e dá outras providências.

2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO