1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2019
Autor: ROBERTO GONÇALVES VIEIRA
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Projeto de Lei Complementar Nº 05/19
Altera dispositivo na Lei Complementar nº02/1993 que Instituiu o Código de Posturas do Município de Itaú de Minas, de 20 de Abril de 1993 e dá outras providências.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO
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APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA
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2 - REQUERIMENTO nº 114 de 2019
Autor: OBERDAN FARIA
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O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis nos termos regimentais as seguintes transferências de sessões da Câmara:
- adiantamento da sessão ordinária prevista para 18 de novembro para o dia 13 de Novembro;
- adiamento da sessão prevista para o dia 26 de novembro para o dia 29 de novembro.
JUSTIFITIVA.
Estarei em viagem no período de 18 à 26 de Novembro e não gostaria de perder as sessões ordinárias desta Casa que são muito importantes para mim.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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4 - REQUERIMENTO nº 115 de 2019
Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM
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O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo:
- qual o valor da Prefeitura Municipal com o Posto M2 que fornece combustíveis para a Administração Municipal na data de 03.10.19?
JUSTIFICATIVA
O pedido visa termos conhecimento do assunto para fiscalização.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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5 - REQUERIMENTO nº 117 de 2019
Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM
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O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- relação contendo os valores pagos e nomes dos servidores que receberam desde janeiro de 2017, pagamentos de precatórios, RPVs e outras ações demandadas na Justiça;
- respectivas datas que tais ações foram protocoladas em Juízo;
- relação das ações de servidores e ex-servidor ainda em trâmite na Justiça.
JUSTIFICATIVA
O pedido visa termos conhecimento do assunto para fiscalização.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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6 - REQUERIMENTO nº 118 de 2019
Autor: DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM
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O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- qual o valor mensal atualmente pago pela Administração à Empresa CEMETRA;
- quais os valores inicial do contrato com esta empresa e se houveram aditamentos enviar cópias desde a primeira contratação.
JUSTIFICATIVA
O pedido visa termos conhecimento do assunto para fiscalização.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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7 - REQUERIMENTO nº 119 de 2019
Autor: JULIANA MATTAR
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A vereadora que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal:
- se há no momento alguma ação ou movimentação do Executivo para regularizar o trabalho ambulante no Município;
- se há dados para a Administração mensurar quantas pessoas exercem essa atividade atualmente e o que poderia ser feito para priorizar os trabalhadores ambulantes de Itaú de Minas
JUSTIFICATIVA
O pedido visa termos conhecimento do assunto para fiscalização.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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8 - MOÇÃO nº 13 de 2019
Autores: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, MATHEUS VILELA SILVA
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Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS ao Jovem Henrique Israel Oliveira, que se que se destacou sendo um dos vencedores do Parlamento Jovem 2019 em Brasília, na Câmara dos Deputados, representando o Estado de Minas Gerais.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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