Matérias do Expediente (13ª EXTRAORDINÁRIA de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Os Vereadores abaixo assinado requerem a concessão do regime de urgência especial às Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei nº 19/19 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020”.
JUSTIFICATIVA O pedido visa dar agilidade a tramitação destas matérias sem o que perderão a oportunidade e eficácia. - SOMENTE LEITURA
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PARECER CFO nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MATÉRIAS – Emendas 01 e 02, e respectivo Projeto de Lei nº 19/19 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020;
Projeto de Lei nº 20 - Modifica a Lei nº 1026, de 13 de julho de 2018, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019, e dá outras providências e Projeto de Lei n. 21 que Modifica a Lei n. 1010 – que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras providências. RELATOR – Davi Oliveira Souza. - SOMENTE LEITURA
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