1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2022
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 203
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- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL - CEMEIPROFESSORA IDÊ SANJULIÃO PEDROSO AMORIM
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 7 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 78
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DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXO VI, DA LEI
MUNICIPAL N' 40/90 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E
450, DE 29/05/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2022
Autor: JULIANA MATTAR
Número de Protocolo: 164
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Projeto de Lei n. 14/22
Altera a denominação de logradouro público que menciona.
Obs.: DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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4 - PARECER EM REDAÇÃO FINAL nº 10722 de 2022
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER EM REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 07/22 – Dispõe sobre a modificação do anexo VI, da Lei Municipal nº 40/90 e alterações posteriores e 450, de 29/05/2002 e dá outras providências.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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5 - PARECER EM REDAÇÃO FINAL nº 11422 de 2022
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER EM REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei nº 14/22 – Altera denominação de Logradouro Público que menciona.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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6 - PARECER EM REDAÇÃO FINAL nº 11722 de 2022
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER EM REDAÇÃO FINAL
- Projeto de Lei nº 17/22 - Dispõe sobre a Criação de Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI Professora Idê Sanjulião Pedroso Amorim e da outras providências.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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