Resumo (20ª EXTRAORDINÁRIA de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Aos 20 dias do mês de julho do ano de 2022, os Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência da Vereadora Juliana Mattar, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão.

Na proxima sessão.

1)     O  Secretário da Mesa, o Vereador Geovan dos Santos fez a leitura de matérias:

a)      Mensagem do Executivo Municipal que encaminha o Projeto de Lei nº 27/22 - Institui gratificação a Servidores Municipais e dá outras providências.

b)      Mensagens que encaminham os seguintes Projetos de Resolução:

Nº 03/22 - Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo (utilizados para prover a continuação dos pagamentos referentes às férias-prêmio dos servidores municipais).

c)      Nº 04/22 – Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. (visa efetuar o pagamento de gratificação, em parcela única, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) aos servidores efetivos, comissionados e contratados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que atuaram direta ou indiretamente no enfretamento ao COVID-19)

 Requerimento nº 32/22 – Requer a concessão de Regime de Urgência Especial aos projetos que mencionam.