Resumo (30122ª CEDP de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: CEDP
Abertura: 29/08/2022 - 14:40
Encerramento: 29/08/2022 - 15:35



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE
Vice-Presidente: FABIANO GOMES DE LIMA / PSD
Membro: ERNANDES NATALINO RICARDO / PTB



Lista de Presença na Sessão
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE
ERNANDES NATALINO RICARDO / PTB
FABIANO GOMES DE LIMA / PSD






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Aos 29 dias do mês de agosto do ano de 2022, os Vereadores reuniram-se em Sessão, às 14:00 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Davi Souza, estando também presente o Advogado do Legislativo Dr. Vinicius Araujo, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão de Abertura do Processo Disciplinar 01/22, fruto da Sindicância 01/21 que tem por objeto: “Apuração de possível quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador Roberto Gonçalves Vieira quando da tramitação do Projeto de Lei n. 39/21 que tratou de doação de lotes no Distrito Industrial” para Definição de diretrizes e ações do referido Processo.

LEITURA DAS MATERIAS:

Leitura da defesa apresentada pelo Vereador Roberto Gonçalves Vieira,  em relação ao PAD 01  – que tem por objeto: “Apuração de possível quebra de decoro parlamentar por parte do Vereador Roberto Gonçalves Vieira quando da tramitação do Projeto de Lei n. 39/21 que tratou de doação de lotes no Distrito Industrial”;

b) Leitura da DECISÃO COM PARECER JURIDICO. Decisões e diligências à serem tomadas pelo Conselho.




Lista de Presença na Ordem do Dia
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA / AVANTE
ERNANDES NATALINO RICARDO / PTB
FABIANO GOMES DE LIMA / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - DIVERSOS nº 10122 de 2022
Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
DECISÃO COM PARECER JURIDICO.


Obs.: VOTAÇÃO DA DECISÃO C/ PARECER JURIDICO REFERENTE AO PAD 01/2022
REJEITADA

Obs.: PARECER REPROVADO



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
DIVERSOS nº 10122 de 2022
  • DAVI OLIVEIRA DE SOUSA - Sim
  • ERNANDES NATALINO RICARDO - Não
  • FABIANO GOMES DE LIMA - Não



  • Considerações Finais

    Após consenso ficou estabelecido que o rol de testemunha será composta por:

    Representante da Treat Indústria e Comércio de Couros Ltda, que deverá ser pessoa fisica legalmente constituido, podendo ser ouvido na comarca de origem; - o Prefeito Municipál Norival Francisco de Lima que deverá sugerir a data de sua oitiva.

    Determinado tambem a convocação para oitivas das seguintes testemunhas no dia 05/09/2022 a partir das 13:00 horas.

    Cláudia Calixto, Maria Elena Faria Fraga, Geovan dos Santos, Wallison Parreira e o Sercretário Municipal Matheus Souza.