Matérias do Expediente (2190ª ORDINARIA)

PARECER
MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 44/22 - Altera a Lei Municipal nº 1178, de 03 de junho de 2022 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023;
Projeto de Lei nº 45/22 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2023 e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 46/22 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023 e proposições de Emendas n. 01 e 02;
Projeto de Lei nº 47/22 - Altera a Lei Municipal nº 1152, de 29 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

O vereador que esta subscreve, requer as seguintes providências do Executivo Municipal:

- Que sejam feitos no CECOI os devidos reparos e manutenção das galerias de águas pluviais existentes e construção de galerias nos trechos que ainda não tem.

- Manutenção das ruas do CECOI com colocação de massa asfáltica em suas vias públicas.

Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona.
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial a seguinte matéria: a) Projeto de Lei nº 52/22 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.154/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022, - e dá outras providências.

MENSAGEM PLO Nº52/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.154/2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.