Matérias da Ordem do Dia (16ª EXTRAORDINÁRIA de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14

Denega Recurso aposto pelo Vereador Donizetti Antonio Amorim.

UNICA DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis a convocação da Sra. Danielle Médici, Secretária Municipal de Educação para falar sobre os seguintes assuntos na sessão ordinária do legislativo prevista para o dia 12.12.19:
- Serviços de transporte, tercerização e demais assuntos relativos a gestão da educação no Município.

JUSTIFICATIVA

O pedido visar obtermos informações e darmos esclarecimentos a população que muito nos tem cobrado com relação aos assuntos supra citados.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis a as seguintes informações junto ao Executivo:
- o Município dez a adesão ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares ?
- em caso afirmativo remeter cópia do pedido de adesão.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis a as seguintes informações junto ao Executivo:
- porque a Prefeitura Municipal perdeu o convênio para reforma da Praça do Baé no ano de 2106? Quais os documentos que faltaram para a celebração do convênio e quem era o responsável pela apresentação de tais documentos?
JUSTIFICATIVA

O pedido visar obtermos informações e darmos esclarecimentos a população que muito nos tem cobrado com relação ao assunto supra citado.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis a as seguintes informações junto ao Executivo:
- Cópia do Termo de ajustamento de gestão celebrado entre o Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais e o Município de Itaú de Minas, em outubro de 2019.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, cópia da carta de compromisso com a AAGAIM – Associação dos Agentes Ambientais de Itaú de Minas, com a intenção de retomar as operações na UTC - Usina de Triagem e Compostagem, assinada recentemente pelo Executivo.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis a as seguintes informações junto ao Executivo:
- quais os critérios e parâmetros foram utilizados pela Secretaria de Administração para quantificar o número de exames quando da prorrogação do Contrato com a CEMETRA?
- relacionar a quantidade de exames efetivamente realizados de 2017 até outubro de 2019 através desta Empresa.

Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, aos usuários da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, pela brilhante apresentação na XI Olimpíada Regional das APAEs do Sudoeste I, que aconteceu na cidade de Passos – MG, nos dias 12 e 13 de setembro.

UNICA DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.