1 - REQUERIMENTO nº 142 de 2019
Autores: MATHEUS VILELA SILVA, JULIANA MATTAR, OBERDAN FARIA
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A Mesa Diretora abaixo assinada requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes, das seguintes matérias:
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2019
Autor: Executivo Municipal
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ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI N.º 47/1991 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS - E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: UNICA DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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3 - DESTAQUE nº 1 de 2019
Autor: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
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Pedido de voto em Destaque do Art. 1º do Projeto de Lei n. 24/2019
Apresentado pelo vereador Davi Oliveira Sousa
Art. 1º - Fica modificado o inciso II, do art. 8º da Lei Municipal nº 1052, de 23 de setembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“...
II - 4 (quatro) membros representantes da sociedade civil organizada, indicados pelas entidades que desenvolvam atividades relacionadas ao atendimento ou a defesa da criança e do adolescente.”
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RETIRADO PELA MESA
Obs.: VOTAÇÃO DIRETA DO PROJETO PRINCIPAL
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4 - ANEXO nº 3 de 2019
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Art. 1º - Fica modificado o inciso II, do art. 8º da Lei Municipal nº 1052, de 23 de setembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“...
II - 4 (quatro) membros representantes da sociedade civil organizada, indicados pelas entidades que desenvolvam atividades relacionadas ao atendimento ou a defesa da criança e do adolescente.”
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RETIRADO PELA MESA
Obs.: RETIRADO PARA VOTAÇÃO DIRETA DO PROJETO PRINCIPAL.
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2019
Autor: Ronilton Gomes Cintra - Prefeito
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MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1052, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO AMBITO DO MUNICIPAIO DE ITAÚ DE MINAS".
Obs.: UNICA DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2019
Autor: Executivo Municipal
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Modifica a Lei Municipal nº 47, de 1º de agosto de 1991, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público dos poderes do Município de Itaú de Minas. e dá outras providências.
Obs.: UNICA DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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7 - Proposição de Emenda nº 10919 de 2019
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PROPOSIÇÃO DE EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 09/19 –
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da
Câmara Municipal de Itaú de Minas.
Obs.: UNICA DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2019
Autor: CECED - COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO ÉTICA E DECORO
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Projeto de Resolução n. 09/19
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
A Câmara Municipal aprova a seguinte Resolução:
Art. 1º O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itaú de Minas é instituído na conformidade do texto anexo.
Parágrafo único. As normas estabelecidas no Código de Ética e Decoro Parlamentar complementam o Regimento Interno e dele passam a fazer parte integrante.
Art. 2º Haverá eleição para escolha do Corregedor e Vice-Corregedor em conjunto com a eleição da Mesa Diretora.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 12 de Setembro de 2019.
Comissão de Elaboração do Código de Ético e Decoro Parlamentar
Obs.: UNICA DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10 de 2019
Autores: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, JULIANA MATTAR, MATHEUS VILELA SILVA, OBERDAN FARIA
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Projeto de Resolução nº 10/ 19
Altera a Resolução Nº 262/19 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências
Obs.: UNICA DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA
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10 - SUBSTITUTIVO nº 11119 de 2019
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Projeto Substitutivo n. 01/19
Projeto de Resolução nº 11/ 19 - Altera a Resolução Nº 262/19 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências
Obs.: UNICA DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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11 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13 de 2019
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Altera a Resolução Nº 262/19 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências
Obs.: UNICA DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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12 - MOÇÃO nº 14 de 2019
Autor: DENIS DONIZETTI MAGALHÃES
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Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, ao Circo do Chame.
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APROVADA POR UNANIMIDADE
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