ABERTURA DA SESSÃO:
Aos 15 dias do mês de dezembro do ano de 2022, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 16:00 em sua Sede, sob a Presidência da Vereadora Juliana Mattar, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O vereador Fabiano Lima fez a oração da noite.
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APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
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LEITURA DAS MATERIAS:
O Secretário da Mesa, Vereador Geovan dos Santos, fez a leitura de matérias:
a) Mensagem do Executivo Municipal que encaminham os seguintes Projetos:
- Projeto de Lei nº 63/22 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Itaú De Minas e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 64/22 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e concessões do Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.
b) Requerimento nº 59/22 – Mesa Diretora – Requer a Concessão de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 63/22
A Presidente fez o Convite ao Sr. Wallison Costa Parreira, para fazer o Uso da Palavra, no qual, fez uma explanação a respeito do Projeto de Lei nº 63/22, que será votado hoje, em Regime de Urgência Especial e respondeu a questionamentos.
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REMETIDO AS MÁTERIAS ÀS COMISSÕES PARA EMISSÃO DE PARECERES:
Fica remetido à Comissão Permanente para emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 64/22 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e concessões do Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação;
- Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego.
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