Matérias da Ordem do Dia (1ª EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
REQUERIMENTO nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: 13
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 02/23 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1211/2022 – que Estima a receita e fica a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023, a Lei Municipal nº 1209/2022 – Autoriza a concessão de subvenção, auxílios e contribuições no exercício de 2023, e dá outras providências (altera objeto de recursos para APAE). - REQUERIMENTO nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/01/2023 - DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
|
APROVADA POR UNANIMIDADE DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 12
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº1211/2022 - QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, A LEI MUNICIPAL Nº1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/01/2023 - DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
|
APROVADA POR UNANIMIDADE DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. |