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Resumo (3ª EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 19/01/2023 - 11:00
Encerramento: 19/01/2023 - 11:45



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / PTB
Vice-Presidente: GEOVAN DOS SANTOS / DEM
Primeiro-Secretário: CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS



Lista de Presença na Sessão
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS
FABIANO GOMES DE LIMA / PSD
GEOVAN DOS SANTOS / DEM
JULIANA MATTAR / PTB
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / PTB
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Aos 19 dias do mês de janeiro do ano de 2023, os Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 11:00 horas em sua Sede, sob a Presidência da Vereadora Maria Elena de Faria, que apos conferido quorum deu inicio a presente sessão.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

APROVADA POR TODOS.
LEITURA DAS MATERIAS:

A Secretária da Mesa, a Vereadora Cláudia Calixto, fez a leitura de matérias: Mensagens que encaminham os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 01 - Dispõe sobre a criação de cargos comissionados à lei municipal n.º 278/98 e suas alterações posteriores, fixa valores e atribuições, altera a lei municipal n.º 40/90 e suas alterações posteriores, e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 03 – Dispõe sobre a Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências; - Projeto de Lei nº 04 - Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 01 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. - Requerimento nº 02 – Requer a concessão de Regime de Urgência Especial aos Projetos acima citado.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 24
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS À LEI MUNICIPAL N.º 278/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, FIXA VALORES E ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida

Obs.: LEITURA DE MENSAGEM.
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 18
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida

Obs.: LEITURA DE MENSAGEM.
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 23
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida

Obs.: LEITURA DE MENSAGEM.
4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 17
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: LEITURA DE MENSAGEM.
5 - REQUERIMENTO nº 2 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 25
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial aos seguintes Projetos: - Projeto de Lei nº 01 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS À LEI MUNICIPAL N.º 278/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, FIXA VALORES E ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 03 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e, Projeto de Lei nº 04 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Resolução nº 01 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA / REPUBLICANOS
FABIANO GOMES DE LIMA / PSD
GEOVAN DOS SANTOS / DEM
JULIANA MATTAR / PTB
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA / PTB
ROBERTO GONÇALVES VIEIRA / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - REQUERIMENTO nº 2 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 25
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial aos seguintes Projetos: - Projeto de Lei nº 01 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS À LEI MUNICIPAL N.º 278/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, FIXA VALORES E ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 03 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e, Projeto de Lei nº 04 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Resolução nº 01 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;


Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO. 		APROVADA POR UNANIMIDADE

Obs.: DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 24
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS À LEI MUNICIPAL N.º 278/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, FIXA VALORES E ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. 		APROVADA POR UNANIMIDADE

Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 18
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. 		APROVADA POR UNANIMIDADE

Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 23
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. 		APROVADA POR UNANIMIDADE

Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.
5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: MESA DIRETORA
Número de Protocolo: 17
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.


Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO. 		APROVADA POR UNANIMIDADE

Obs.: DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
REQUERIMENTO nº 2 de 2023
  • CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim
  • FABIANO GOMES DE LIMA - Sim
  • GEOVAN DOS SANTOS - Sim
  • JULIANA MATTAR - Sim
  • MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Não Votou
  • ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim
    		•
    PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2023
  • CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim
  • FABIANO GOMES DE LIMA - Sim
  • GEOVAN DOS SANTOS - Sim
  • JULIANA MATTAR - Sim
  • MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Sim
  • ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2023
  • CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Não Votou
  • FABIANO GOMES DE LIMA - Sim
  • GEOVAN DOS SANTOS - Sim
  • JULIANA MATTAR - Sim
  • MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Não Votou
  • ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2023
  • CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim
  • FABIANO GOMES DE LIMA - Sim
  • GEOVAN DOS SANTOS - Sim
  • JULIANA MATTAR - Sim
  • MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Não Votou
  • ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim
    		•
    PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2023
  • CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA - Sim
  • FABIANO GOMES DE LIMA - Sim
  • GEOVAN DOS SANTOS - Sim
  • JULIANA MATTAR - Sim
  • MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA - Não Votou
  • ROBERTO GONÇALVES VIEIRA - Sim
    		•