Matérias da Ordem do Dia (4ª EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 24
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS À LEI MUNICIPAL N.º 278/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, FIXA VALORES E ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/01/2023 - DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 18
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/01/2023 - DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 23
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/01/2023 - DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. |
| 4 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo: 17
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. - - DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
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APROVADA POR UNANIMIDADE DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO. |