1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2019
Autor: Executivo Municipal
|
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI N.º 47/1991 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS - E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: 2ª VOTAÇÃO.
|
APROVADA POR UNANIMIDADE
|
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 24 de 2019
Autor: Ronilton Gomes Cintra - Prefeito
|
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1052, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019, QUE "DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO AMBITO DO MUNICIPAIO DE ITAÚ DE MINAS".
Obs.: 2ª VOTAÇÃO.
|
APROVADA POR UNANIMIDADE
|
3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 9 de 2019
Autor: CECED - COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO ÉTICA E DECORO
|
Projeto de Resolução n. 09/19
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itaú de Minas.
A Câmara Municipal aprova a seguinte Resolução:
Art. 1º O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Itaú de Minas é instituído na conformidade do texto anexo.
Parágrafo único. As normas estabelecidas no Código de Ética e Decoro Parlamentar complementam o Regimento Interno e dele passam a fazer parte integrante.
Art. 2º Haverá eleição para escolha do Corregedor e Vice-Corregedor em conjunto com a eleição da Mesa Diretora.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 12 de Setembro de 2019.
Comissão de Elaboração do Código de Ético e Decoro Parlamentar
Obs.: 2ª VOTAÇÃO.
|
APROVADA POR UNANIMIDADE
|
4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 10 de 2019
Autores: DAVI OLIVEIRA DE SOUSA, JULIANA MATTAR, MATHEUS VILELA SILVA, OBERDAN FARIA
|
Projeto de Resolução nº 10/ 19
Altera a Resolução Nº 262/19 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências
Obs.: 2ª VOTAÇÃO.
|
APROVADA POR UNANIMIDADE
|
5 - SUBSTITUTIVO nº 11119 de 2019
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
Projeto Substitutivo n. 01/19
Projeto de Resolução nº 11/ 19 - Altera a Resolução Nº 262/19 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências
Obs.: 2ª VOTAÇÃO.
|
APROVADA POR UNANIMIDADE
|
6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13 de 2019
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
Altera a Resolução Nº 262/19 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências
Obs.: 2ª VOTAÇÃO.
|
APROVADA POR UNANIMIDADE
|
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2019
Autor: Executivo Municipal
|
Modifica a Lei Municipal nº 47, de 1º de agosto de 1991, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público dos poderes do Município de Itaú de Minas. e dá outras providências.
Obs.: 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO.
|
APROVADA POR UNANIMIDADE
|
8 - REQUERIMENTO nº 143 de 2019
Autor: MATHEUS VILELA SILVA
|
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis informações junto ao Executivo, tendo em vista a precariedade que se encontra diversas ruas do nosso Município, solicita as seguintes informações:
-A administração tem um planejamento para recuperação das vias urbanas em curto espaço de tempo?
-Os recursos provenientes do Pré Sal priorizam os investimentos. Tem possibilidade de serem utilizados para esta finalidade?
-Os recursos do minerador também priorizam este tipo de serviço. Estão sendo utilizados nesta finalidade? Pois conforme consta no portal da transparência estes recursos tiveram um aumento de 22% em comparação com o período de 2018.
- Se não nesta, em que finalidade estão sendo utilizados o recurso do minerador.
JUSTIFICATIVA
O pedido visar obtermos informações e darmos esclarecimentos com relação ao assunto supra citado.
|
APROVADA POR UNANIMIDADE
|
9 - REQUERIMENTO nº 144 de 2019
Autor: MATHEUS VILELA SILVA
|
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis informações junto ao Executivo, as seguintes informações:
Quanto ao ponto de carroça localizado próximo ao Lar São Vicente de Paulo, será retirado ou restaurado?
JUSTIFICATIVA
Solicito providência, pois corre risco de cair sobre pessoas que transitam pelo local.
|
APROVADA POR UNANIMIDADE
|
10 - PARECER CLJR nº 39 de 2019
Autor: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
MATÉRIAS – Projetos de Leis n. 18 e 27/19 que Tratam da Alteração do Estatuto do Servidor Municipal; Projeto de lei nº 24/19 – Modifica a lei municipal nº 1052, que disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do município de Itaú de Minas; Projetos de Resolução n. 10, 11 e 13 que Altera a Resolução n. 262 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG.
RELATOR – Oberdan Faria.
Obs.: UNICA DISCUSSÃO E UNICA VOTAÇÃO.
|
APROVADA POR UNANIMIDADE
|
